É legitimado ao profissional de estética devidamente formado em cursos Técnicos e de Tecnologia superior o exercício de:
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● a técnica de Drenagem Linfática Manual
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● pré e pós-cirúrgico e ademais procedimentos estéticos
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● ultra-som estético
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● endermoterapia
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● vacuoterapia
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● equipamentos em geral relacionado a estética
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● honorários
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● direito a recursos judiciais mediante advogados
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● adquirir centro de estética
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● centro de beleza
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● estabelecimento direcionado á estética.